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Mirelle Riomar
Fortim (CE)
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Mirelle Riomar
Modelo ·
há 12 anos
Ação de Adjudicação Compulsória
Promitente-vendedor faleceu antes da outorga da escritura pública do imóvel. Requer os Autores a adjudicação compulsória do bem por ter essa alegando terem quitado as prestações oriundas do contrato...
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Jurisprudência ·
há 12 anos
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX-88.2013.8.19.0002 RJ XXXXX-88.2013.8.19.0002
Direito Civil. Alimentos. Sentença de parcial procedência. Pretensão de redução do percentual fixado. Manutenção da decisão que se impõe. A relação alimentar entre pais e filhos decorre do dever d...
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